POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO
📜 POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO
(Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD | Lei nº 13.709/2018)
Última atualização: 06/02/2026
1. APRESENTAÇÃO
A presente Política de Privacidade e Termo de Consentimento tem como finalidade demonstrar o compromisso da [NOME DO SITE / CLUBE / PLATAFORMA], doravante denominada Controladora, com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a plataforma, realizar cadastro ou participar de atividades organizadas por meio dela, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui descritas.
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS
- Nome da plataforma: Raquete Sports
- Responsável pelo tratamento dos dados: Angelo Menezes
- E-mail para contato: raquetesports@proton.me
- Endereço do site: Raquetesports
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A plataforma poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, fornecidos de forma voluntária pelo usuário ou responsável legal:
- Nome completo
- Telefone (inclusive WhatsApp)
- Endereço de e-mail
- Idade e data de nascimento
- Gênero
- Categoria(s) esportiva(s)
- Lado de jogo (direita, esquerda ou ambos)
- Quadras onde aceita jogar
- Imagem/foto de perfil
- Informações técnicas (IP, data e hora do cadastro, navegador)
4. PROTEÇÃO DE MENORES DE IDADE 🔞
A [NOME DA PLATAFORMA] permite o cadastro de menores de 18 anos, observando rigorosamente as disposições da LGPD, especialmente o Art. 14, adotando critérios específicos de proteção.
4.1 Menores de 16 anos
O tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 16 anos) somente será realizado mediante consentimento específico, destacado e verificável, fornecido por ao menos um dos pais ou responsável legal, conforme o Art. 14, §1º da LGPD.
4.2 Adolescentes entre 16 e 18 anos (Relativamente Incapazes)
O cadastro de adolescentes entre 16 e 18 anos deverá ser realizado com ciência e assistência dos pais ou responsáveis legais, que assumem corresponsabilidade pelas informações prestadas.
4.3 Finalidade do Tratamento de Dados de Menores
Os dados pessoais de menores são tratados exclusivamente para:
- Viabilizar a participação em jogos e eventos esportivos;
- Organização de rankings e categorias;
- Comunicação necessária à operação da plataforma.
Todo o tratamento respeita o princípio do melhor interesse do menor, sendo vedada qualquer utilização para fins comerciais ou publicitários.
4.4 Medidas de Proteção
A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais adicionais para garantir a segurança e confidencialidade dos dados de menores, com acesso restrito e controle reforçado.
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Cadastro e identificação do jogador na plataforma;
- Organização de jogos, rankings, categorias e eventos;
- Comunicação via WhatsApp, e-mail ou outros meios informados;
- Divulgação interna de informações relacionadas às atividades esportivas;
- Exibição controlada de dados no site (nome, categoria, lado de jogo e imagem, quando autorizado);
- Cumprimento de obrigações legais;
- Melhoria da experiência do usuário.
6. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular ou responsável legal (Art. 7º, I);
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II);
- Legítimo interesse, quando aplicável (Art. 7º, IX).
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:
- Operação da plataforma;
- Serviços de hospedagem, automação e tecnologia;
- Cumprimento de determinações legais ou judiciais.
8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitação de exclusão, quando aplicável;
- Revogação do consentimento;
- Informação sobre compartilhamento dos dados.
As solicitações devem ser feitas pelo canal de contato informado nesta política.
10. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos:
- Enquanto o cadastro estiver ativo;
- Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas;
- Pelo período exigido por obrigações legais.
Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados.
11. CONSENTIMENTO
Ao realizar o cadastro e marcar o checkbox de consentimento, o usuário ou responsável legal declara que:
- Leu e compreendeu esta Política;
- Autoriza o tratamento dos dados pessoais conforme descrito;
- Está ciente de seus direitos como titular dos dados.
12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomenda-se a revisão periódica deste conteúdo.
13. CONTATO
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais:
📧 E-mail: raquetesports@proton.me
🌐 Site: [URL]